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"Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação" é:
Uma estratégia que deve ser adotada pelas instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, para evitar que o estudante busque instituições privadas.
Uma norma instituída pelo Estado, sem nenhuma obrigatoriedade de ser cumprida.
Uma das medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.
Um direito do estudante com deficiência, em pauta no Congresso Nacional, para o qual ainda não existe lei que o garanta.