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A educação infantil deverá ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Carga horário anual de 750 (setecentos e cinquenta) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
II. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial de 7 (sete) horas para a jornada integral;
III. Controle de frequência pela instituição da educação pré-escolar, exigida com a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas;
IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Estão corretos:
Todos os itens estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II e III.