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Em determinação à Lei no 9.394/96, capaz de assegurar...
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Q3104976
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Em determinação à Lei no 9.394/96, capaz de assegurar ensino de qualidade, a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado(a)
A
na arrecadação de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
B
no PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior.
C
nas Receitas Correntes.
D
no limite de teto de gastos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
no cálculo do custo mínimo por aluno.