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Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização do magistério. De acordo com a legislação é correto afirmar que o FUNDEB compõe recursos de 50% oriundo de
Imposto Territorial Rural.
Fundo de Participação dos estados.
Imposto sobre Transmissão Causas Mortis.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Doação.