Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei 10.091/2005 estabeleceu a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Ad...
Ano:
2023
A Lei 10.091/2005 estabeleceu a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Nos termos da Lei, considera-se Nível de Capacitação:
A
Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
B
Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
C
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
D
Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
E
Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.