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De acordo com o artigo 10 da Lei das Diretrizes e Bases da...
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Q3127200
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 10 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor, os Estados incumbir-se-ão de:
1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
2. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
3. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
4. Instituir, na forma da lei de que trata o artigo 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
5. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.