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A Constituição Federal Brasileira versa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Baseado no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV- Garantia do acesso às instituições de ensino a partir dos quatro anos incompletos.
V- Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
Estão CORRETOS:
I, II e III.
I, II e IV.
II, IV e V.
III e V.
I, II, III, IV e V.