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A Lei 10.639/2003, em vigor no Brasil, determina:
A inclusão obrigatória do ensino da língua e cultura africanas no currículo das escolas, com exclusão de outros conteúdos de origem europeia.
A implementação de ações afirmativas para promover o acesso de estudantes afrodescendentes ao ensino superior.
A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio do país.
A criação de uma disciplina específica sobre a história do continente africano nas escolas, a ser ministrada por professores africanos.