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A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE consiste em
um conjunto de diretrizes curriculares para a uniformização dos padrões educacionais em todo o país.
uma lista de trajetórias educacionais pelas quais os alunos podem optar, em diversas áreas de conhecimento.
um documento que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
uma reformulação dos princípios constitucionais que guiam a implementação da educação nacional.
um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar, que tem como objetivo acompanhar o desempenho coletivo.