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De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da...
De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das incumbências dos Municípios é:
A
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B
Coletar, analisar e disseminar informações sobre educação.
C
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
D
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
E
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.