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Em 2014, a Lei nº 12.990 estabeleceu a obrigatoriedade de...
Em 2014, a Lei nº 12.990 estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal que, em relação ao número de vagas oferecidas, deverá ser aplicada sempre que
A
a quantidade de vagas ofertadas for igual ou superior a 3 (três).
B
a quantidade de vagas ofertadas for igual ou superior a 5 (cinco).
C
a quantidade de vagas ofertadas for superior a 4 (quatro).
D
a quantidade de vagas ofertadas for no mínimo 10 (dez).
E
a quantidade de vagas ofertadas for igual ou superior a 10 (dez).