O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública que estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira. Nesse aspecto, marque a alternativa correta sobre as diretrizes e as metas desse Plano inscritos na Lei 10.172/01.
A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e de distorções.
O Presidente da República aprova o PNE com duração de dez anos, sendo o último valendo de 2005 a 2025.
A partir da vigência desta Lei, os Estados, de forma autônoma, passaram a elaborar seus planos decenais, com base no Plano Nacional de Educação, para todos os seus municípios e distritos.
O Poder Judiciário, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação.
Os planos plurimensais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do PNE e dos respectivos planos decenais.