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A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um importante marco legal no direcionamento da construção de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no território brasileiro.
Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá incluir, EXCETO:
O estudo da História da África e dos Africanos.
A luta dos negros no Brasil.
A importância da miscigenação do povo brasileiro no combate ao racismo.
A cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.