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O Regimento Referência, como documento orientador...
O Regimento Referência, como documento orientador, estabelece diretrizes e normas que norteiam a organização, funcionamento e gestão das unidades de ensino. Sobre o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra - ES (2022), materializado na Resolução CMES 199/2019, assinale a alternativa correta:
A
Os Conselhos de Escola são instâncias permanentes de debates e deliberações, bem como entidades articuladoras de todos os setores, constituindo-se um colegiado, em cada Unidade de Ensino, formado por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, assegurado o princípio da paridade.
B
Na educação infantil, o conselho de classe é constituído por Professor em função de Docência, e um em função de Assessoramento Pedagógico, sendo presidido pelo primeiro.
C
Os recursos financeiros destinados ao Conselho de Escola são provenientes de recursos públicos advindos das esferas federal e estadual, sendo vedada a captação de recursos próprios para essa finalidade.
D
Os pais ou responsáveis não poderão participar do conselho de classe.
E
Os alunos matriculados no ensino fundamental e médio têm direito a voto no Conselho de Escola, com igualdade de representação em relação aos outros segmentos da comunidade escolar.