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Na circunstância em que nova organização societária...
Na circunstância em que nova organização societária pretenda administrar uma unidade escolar privada credenciada já existente, deverão ser submetidas previamente documentos ao Conselho Estadual de Educação. Esse órgão analisará o requerimento a ser instruído com:
A
cópia registrada de seu estatuto social vigente, ata de eleição e posse da atual diretoria
B
comprovante da inscrição no Registro Civil das pessoas Jurídicas e cópia do contrato social original
C
ato de sua constituição devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, acompanhado das alterações posteriores
D
réplica registrada em cartório do Projeto Político Pedagógico, como instrumento teórico e prático elaborado de forma coletiva