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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 determina as...
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Q3425015
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Professor - 2023
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 determina as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre outros pontos, aborda a gestão democrática. Sobre este tema na referida Lei, é CORRETO afirmar que a gestão democrática é:
A
uma proposta para organizar a gestão das unidades de ensino, reconhecendo como legítimo o poder decisório dos diretores de escola, que devem ser eleitos nos Fóruns dos Conselhos Escolares, criados pela alteração da LDB através da Lei 14.644.
B
um princípio definido no Art. 14 da LDB, que versa sobre a garantia da participação de profissionais da educação na construção do projeto pedagógico, bem como, a participação de membros de toda comunidade escolar e local em conselhos escolares, entre outros mecanismos de organização democrática.
C
um elemento de ação política expresso no Título IV da LDB 9.394 para direcionar a administração de escolas públicas, de modo que tenham autonomia financeira para buscar parcerias e recursos junto ao setor privado, e assim não dependam dos repasses financeiros dos respectivos sistemas de ensino.
D
um modelo organizativo direcionado aos Conselhos Escolares, como setor de controle que fiscaliza sistemas de ensino e unidades escolares, de modo a averiguar o cumprimento das leis e a oferta do ensino público de qualidade.
E
um modo descentralizado de gerenciar as instituições escolares públicas, no qual se propõe que a Educação Básica seja ofertada pelas redes de ensino municipais, e assim a comunidade pode acompanhar ações e participar das normativas de forma mais próxima, enquanto que aos governos estaduais e federal devem atuar com respaldo técnico e financeiro.