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Questões de Concurso sobre Gestão democrática no Plano Nacional de Educação (PNE)
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Diferentes abordagens sobre a gestão escolar refletem distintas concepções de educação, de sociedade e de papel institucional da escola pública. Tais concepções interferem não apenas nas formas de organização do trabalho pedagógico, mas também nas relações de poder, nas formas de participação e nos sentidos atribuídos à função social da escola.
Considerando as concepções críticas de gestão escolar, assinale a alternativa CORRETA:
A
A gestão democrática pressupõe a compreensão da escola como espaço contraditório, cujas práticas estão atravessadas por disputas sociais, exigindo processos de deliberação coletiva que articulem fins educativos com compromisso ético-político com a transformação social.
B
O modelo participativo de gestão valoriza a pluralidade de vozes no ambiente escolar, mas exige, para sua efetividade, a delimitação hierárquica entre os sujeitos, de forma a preservar a funcionalidade organizacional diante da diversidade de interesses presentes.
C
A gestão escolar centrada no desempenho institucional busca alinhar os processos educativos às diretrizes avaliativas dos sistemas, assegurando um planejamento didático convergente com os referenciais de qualidade mensurável e com os indicadores de rendimento escolar.
D
Nas perspectivas críticas de gestão escolar, a mediação pedagógica assume um caráter operacional, voltado à adaptação das estratégias educacionais às demandas de eficiência dos sistemas, evitando dispersões na condução do projeto educativo institucional.
De acordo com o princípio da gestão democrática, conforme determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA
A
A comunidade escolar possui autonomia total para definir suas próprias normas de funcionamento, gestão de recursos e currículo da escola.
B
A participação da comunidade tem caráter consultivo, cabendo aos órgãos superiores da administração educacional (Secretarias de Educação) a deliberação final sobre as propostas pedagógicas e administrativas da escola.
C
A participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica da escola e na integração da comunidade em órgãos colegiados são aspectos alinhados ao princípio democrático.
D
A democratização é uma prerrogativa do(a) diretor(a) da escola, que deve garantir canais de escuta para a comunidade, embora a responsabilidade pela tomada de decisões pedagógicas e financeiras permaneça centralizada em sua função.
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014) trata da Gestão Democrática. No contexto da secretaria escolar, essa meta se reflete na organização documental e administrativa através da:
A
Centralização das decisões financeiras exclusivamente nas mãos do Secretário Escolar.
B
Obrigatoriedade de eleição direta para o cargo de Secretário Escolar em todas as redes de ensino.
C
Transparência das informações e do apoio técnico aos órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.
D
Eliminação de registros de frequência, visando uma escola sem muros e sem burocracia.
Conforme o Art. 20 da Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Sobre a gestão democrática na perspectiva desta regulação é incorreto afirmar:
A
O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de ensino.
B
Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária.
C
O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais viáveis na sua realidade, definida pelas Secretarias de Educação, para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração.
D
O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, em conformidade com a legislação e as normas vigentes, conferirão espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar de reuniões de trabalho coletivo, planejar e executar as ações educativas de modo articulado, avaliar os trabalhos dos alunos, tomar parte em ações de formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade.
Considerando especificamente a Meta 19 do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005/2014, determinado Município pretende formular mecanismo de gestão democrática aplicável às escolas públicas de sua rede. À luz da formulação adotada nessa meta, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A efetivação da gestão democrática é associada à seleção técnica dos gestores e à participação consultiva dos profissionais da educação, com acompanhamento institucional do Conselho Municipal de Educação.
B
A efetivação da gestão democrática é associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, com previsão de recursos e apoio técnico da União.
C
A efetivação da gestão democrática é associada à eleição direta dos gestores e à avaliação periódica pela comunidade escolar, com acompanhamento técnico realizado pelo respectivo sistema estadual.
D
A efetivação da gestão democrática é associada à avaliação de desempenho funcional e à formação de lista tríplice pela comunidade escolar, com decisão final atribuída ao chefe do Executivo.
E
A efetivação da gestão democrática é associada à certificação profissional dos candidatos e à escolha colegiada pela comunidade escolar, com apoio financeiro compartilhado pelos entes federativos.
Em uma escola pública, o conselho escolar passou a discutir o acompanhamento da execução do planejamento anual e dos recursos destinados às ações previstas no PPP. Alguns membros defenderam que a participação do conselho deveria ocorrer apenas na aprovação inicial das propostas, enquanto outros
sustentaram a necessidade de acompanhamento durante sua execução. Considerando a gestão democrática e a atuação dos órgãos colegiados, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A participação colegiada pode contribuir para legitimar decisões da gestão, especialmente quando os representantes dos segmentos escolares participam das reuniões e acompanham as informações apresentadas.
B
A participação colegiada pode ocorrer no planejamento e na avaliação dos resultados, cabendo à direção ajustar as ações executadas conforme as necessidades identificadas.
C
A participação colegiada pode abranger planejamento, deliberação, acompanhamento e avaliação das ações escolares, fortalecendo a corresponsabilidade dos diferentes segmentos da comunidade.
D
A participação colegiada pode envolver decisões sobre recursos e planejamento, enquanto questões pedagógicas tendem a permanecer sob responsabilidade dos profissionais que atuam diretamente no ensino.
E
A participação colegiada pode concentrar-se na aprovação das propostas, enquanto o acompanhamento da execução cabe à equipe gestora responsável pela condução administrativa da escola.
Ao avaliar uma ação educativa, um analista em educação constatou que as redes municipais e as escolas responsáveis pela execução não participaram da definição das estratégias adotadas. Considerando a formulação e a implementação de políticas educacionais, o analista deverá concluir que
A
a ausência de participação das escolas não compromete a legitimidade da ação, desde que os objetivos educacionais estejam alinhados às diretrizes nacionais.
B
a coordenação das políticas educacionais compete aos entes governamentais, cabendo às unidades escolares executar as ações definidas pelos órgãos responsáveis.
C
a efetividade da ação pode ser comprometida pela fragilidade da articulação entre os entes federativos e pela limitação dos mecanismos de participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
D
a participação das escolas constitui procedimento recomendável para a implementação das políticas educacionais, sem repercussão sobre os princípios da gestão democrática.
E
a cooperação entre os entes federativos e a participação da comunidade escolar representam estratégias de gestão aplicáveis apenas às etapas obrigatórias da educação básica.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), publicado em 2007, estabelece diretrizes para a incorporação da Educação em Direitos Humanos (EDH) em diversos âmbitos sociais e institucionais. De acordo com o PNEDH, a concepção de Educação em Direitos Humanos na Educação Básica fundamenta-se na:
A
oferta de conteúdos jurídicos específicos voltados à formação de especialistas em legislação internacional de direitos civis.
B
centralização das decisões administrativas na figura do gestor para assegurar a neutralidade política no ambiente pedagógico.
C
implementação de programas de reforço escolar destinados prioritariamente aos estudantes com defasagem de idade e série.
D
criação de uma disciplina obrigatória na matriz curricular para evitar a dispersão do tema em outras áreas do saber.
E
adoção de práticas de gestão escolar democrática que permitam a vivência cotidiana de valores de respeito e solidariedade.
A autonomia das instituições escolares é frequentemente associada à implementação da gestão democrática. No entanto, essa autonomia precisa ser compreendida em relação às políticas públicas e às diretrizes do sistema educacional ao qual a escola está vinculada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A autonomia escolar implica independência plena das instituições de ensino em relação às normas e diretrizes estabelecidas pelos sistemas educacionais.
B
A autonomia escolar corresponde à liberdade administrativa da equipe gestora para definir os objetivos pedagógicos principais da escola, transmitindo-os posteriormente aos docentes.
C
A autonomia escolar caracteriza-se pela transferência integral das responsabilidades pedagógicas e administrativas do sistema de ensino para a escola em uma escala hierárquica.
D
A autonomia institucional refere-se à capacidade da escola de organizar seu projeto pedagógico e suas práticas administrativas em diálogo com a comunidade escolar.
E
A autonomia escolar institucional consiste na descentralização das diferentes atividades administrativas da escola, sem interferência nos processos pedagógicos.
No âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, a gestão escolar democrática é compreendida como princípio norteador da organização institucional da escola pública. À luz desse princípio e de sua fundamentação político-pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.
A
A democracia no contexto escolar, por envolver múltiplos interesses, deve adotar modelos gerenciais com hierarquias flexíveis que preservem a autoridade pedagógica do gestor frente à imprevisibilidade das dinâmicas participativas.
B
A gestão participativa na escola pública deve articular os sujeitos coletivos da comunidade escolar como protagonistas do processo educativo, o que exige reconhecer a dimensão política da escola como espaço de disputa, negociação e construção de consensos parciais.
C
O princípio democrático, quando aplicado à gestão escolar, exige que os processos participativos sejam condicionados por estruturas representativas fixas, cuja função é garantir estabilidade administrativa e previsibilidade nas ações pedagógicas.
D
A gestão democrática implica processos de escuta e deliberação que favorecem a descentralização decisória, mas sua efetivação requer a filtragem técnica das demandas comunitárias, a fim de manter a coerência com os planos institucionais superiores.
A partir da década de 1990, o Estado brasileiro passou por reformas administrativas orientadas pela lógica gerencial e pelas diretrizes de organismos internacionais (como o Banco Mundial). No campo das políticas educacionais, essa reconfiguração do papel do Estado na sociedade impactou diretamente a gestão e o financiamento caracterizando-se primordialmente por:
A
centralização absoluta da execução direta do ensino na esfera federal, extinguindo o regime de colaboração com estados e municípios.
B
estatização completa de todas as instituições de ensino superior privadas e controle estatal direto sobre o currículo comunitário.
C
substituição total do financiamento público da educação fundamental por fundos gerados exclusivamente pela iniciativa privada e filantrópica.
D
abandono da educação básica obrigatória e direcionamento financeiro exclusivo para a expansão da pós-graduação stricto sensu.
E
foco em políticas de avaliação em larga escala, descentralização da execução dos serviços, introdução de mecanismos de quase-mercado e meritocracia.
A gestão pedagógica, como dimensão constitutiva da organização escolar, exige do pedagogo uma atuação que transcenda o cumprimento de funções administrativas, envolvendo ações formativas, político-institucionais e de mediação entre os diversos sujeitos do espaço educativo. Sua inserção nos processos democráticos da escola, bem como sua responsabilidade no acompanhamento da aprendizagem e na articulação entre os segmentos escolares, revela um campo de atuação marcado por tensões, escolhas e projetos coletivos, uma vez que:
A
A especificidade da função pedagógica na escola está vinculada à manutenção da ordem institucional, cabendo ao pedagogo estabelecer rotinas operacionais que reduzam os conflitos gerados pelas diferenças culturais e pedagógicas.
B
A atuação do pedagogo demanda competência técnico-política para fomentar processos dialógicos e colaborativos entre equipe gestora, professores, estudantes e comunidade, promovendo coerência entre o projeto pedagógico e a prática cotidiana.
C
O papel do pedagogo consiste em garantir o cumprimento das metas institucionais por meio de intervenções planejadas que padronizem as metodologias e assegurem a uniformidade dos processos avaliativos em todos os níveis de ensino.
D
A responsabilidade pela gestão democrática limita-se à direção escolar, sendo função do pedagogo acompanhar os indicadores de desempenho e orientar os professores para ajustarem-se as diretrizes normativas definidas externamente.
A Universal Design for Learning (UDL) significa Design Universal para a Aprendizagem (DUA), sendo considerada uma proposta que envolve diversas estratégias de ensino que flexibiliza e valoriza a pluralidade do estudante e seu modo de aprendizagem. Os princípios básicos do DUA são:
A
Representação/apresentação; ação e expressão; engajamento.
B
Sintetização/apresentação; envolvimento e percepção; aprendizado.
C
Criatividade/atividade; ação e representação; engajamento.
D
Representação/ação; sintetização e envolvimento; criatividade.
E
Engajamento/criatividade; expressão e percepção; aprendizado.
Uma escola iniciou o processo de revisão do seu planejamento institucional para adequá-lo ao Plano Municipal de Educação. A direção decidiu elaborar as novas propostas apenas com a participação dos gestores, justificando que o conhecimento técnico dos profissionais da escola era suficiente para definir as prioridades educacionais. À luz das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que a decisão da escola foi:
A
Inadequada, pois desconsidera que a elaboração das políticas educacionais deve envolver processos democráticos, participação social e controle coletivo das decisões educacionais.
B
Adequada, pois avaliações internas são o melhor instrumento de planejamento, visto que são elaboradas e analisadas por profissionais qualificados.
C
Inadequada, pois dificulta a autonomia administrativa escolar ao sobrecarregar a direção com atividades que deveriam ser repassadas exclusivamente aos professores.
D
Adequada, pois facilita implementação das metas educacionais, que não sofrerão interferências de agentes externos no seu desenvolvimento.
Uma unidade descentralizada apresenta docentes com práticas pedagógicas distintas: alguns utilizam metodologias participativas com resultados significativos, outros mantêm abordagens tradicionalistas. A coordenadora observa que essas divergências refletem concepções educacionais legítimas. Conforme princípios de gestão democrático-participativa, a coordenadora deve compreender que a diferenciação de saberes é característica necessária, não deficiência, exigindo criação de espaços para reflexão coletiva. Considerando essa realidade, a ação mais apropriada do coordenador é:
A
Coordenar reuniões em que apenas professores inovadores compartilhem estratégias, gerando aprendizagem entre pares que naturalmente motive mudanças sem orientação formal ou acompanhamento sistemático institucional contínuo.
B
Estabelecer feedback formativo diferenciado que reconheça intencionalidades distintas e crie espaços de reflexão coletiva, em que eficiência administrativa e qualidade pedagógica se integrem respeitando autonomia profissional e diferenciação de saberes institucional.
C
Permitir autonomia metodológica completa aos docentes, evitando qualquer intervenção que pudesse interpretar-se como imposição, limitando-se apenas à coleta de dados sem sugestões de mudança ou orientação profissional sistemática.
D
Priorizar capacitações técnicas com docentes tradicionalistas para incorporar inovações gradualmente sem desestabilizar processos administrativos já consolidados naqueles contextos específicos do cotidiano escolar atual.
E
Oportunizar momentos de troca entre professores para que estratégias bem-sucedidas circulem naturalmente, confiando que a qualidade das metodologias participativas se tornará evidente através de resultados observáveis sem necessidade de coordenação sistemática formal.
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas a serem cumpridas em um período de 10 anos. Entre suas diretrizes está o fortalecimento da gestão democrática da educação, que deve se materializar pela
A
descentralização da gestão escolar, priorizando exclusivamente a autonomia administrativa das escolas em detrimento da articulação sistêmica.
B
criação de mecanismos de avaliação nacional que substituam gradualmente instâncias colegiadas de deliberação e acompanhamento das políticas educacionais.
C
articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em torno de objetivos comuns e da participação da sociedade.
D
centralização progressiva das políticas educacionais em órgãos federais, de modo a garantir padronização e evitar fragmentação entre redes de ensino.
E
substituição de fóruns e conselhos de educação por indicadores de desempenho que orientem, de forma exclusiva, a tomada de decisão.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir a universalização do ensino. Sobre as metas e diretrizes do PNE 2014-2024, assinale a alternativa correta:
A
O PNE 2014-2024 prevê a ampliação do acesso à educação superior, com a meta de atingir 33% de matrículas no ensino superior até 2024, além de priorizar a educação inclusiva e o atendimento às necessidades educacionais especiais.
B
O PNE 2014-2024 propõe a ampliação da oferta de educação infantil, com a meta de atender 50% das crianças de 4 a 5 anos em creches, mas não há nenhuma previsão para a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.
C
A meta 10 do PNE, que visa à melhoria da qualidade da educação básica, propõe a redução das taxas de abandono e repetência, sem considerar a necessidade de promover uma educação inclusiva para alunos com deficiência.
D
O PNE 2014-2024 determina que a universalização do ensino fundamental será atingida exclusivamente por meio da expansão da educação pública, sem considerar a necessidade de investimentos em qualidade educacional e formação docente.
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa à universalização do atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Considerando as estratégias e desafios para a implementação dessa meta, assinale a alternativa CORRETA:
A
O atendimento educacional especializado é considerado complementar à educação regular e deve ser ofertado apenas quando solicitado pelos responsáveis.
B
A universalização do AEE implica que as escolas regulares devem se organizar para garantir a permanência, a aprendizagem e a participação plena dos estudantes com deficiência.
C
A meta 4 estabelece como prioridade a inclusão de alunos com deficiência apenas em escolas regulares, extinguindo a possibilidade de classes ou escolas especializadas.
D
O AEE deve ser realizado obrigatoriamente no contraturno escolar e fora das dependências da escola regular.
Entre os principais desafios da escola pública brasileira, está a consolidação de uma cultura democrática na educação, conforme os marcos legais da educação e as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico. Isso inclui mecanismos de participação, currículo, avaliação institucional e da aprendizagem. Considerando essa perspectiva democrática e universal, a gestão e a comunidade escolar adotam um regime
A
de responsabilização dos entes federados, eficiência e eficácia na tomada de decisões, por meio da efetividade dos que integram as comunidades escolar e local, além de planejamento, práticas pedagógicas e avaliação institucional e escolar participativas, com ênfase na qualidade social da educação.
B
de colaboração entre os entes federados, participação ativa na tomada de decisões, por meio da corresponsabilidade dos que integram as comunidades escolar e local, além de planejamento, práticas pedagógicas e avaliação institucional e escolar participativas, com ênfase na qualidade social da educação.
C
de autonomia dos entes federados, proatividade e competência na tomada de decisões democráticas, por parte dos que integram as comunidades escolar e local, além de planejamento, práticas pedagógicas e avaliação institucional e escolar participativas, com ênfase na qualidade social da educação.
D
de co-responsabilização dos entes federados, participação ativa na tomada de decisões, dos que integram as comunidades escolar e local, mediada pelos especialistas em educação, além de planejamento, práticas pedagógicas e avaliação institucional e escolar participativas, com ênfase na qualidade social da educação.
Um gestor escolar busca alinhar suas ações à execução do PNE no que diz respeito à melhoria da qualidade e à redução das desigualdades educacionais. Qual ação está alinhada as diretrizes e mecanismos do PNE?
A
Implementar práticas de gestão escolar baseadas na participação coletiva, garantindo decisões compartilhadas e transparência na utilização dos recursos.
B
Utilizar indicadores internos da escola para avaliação do desempenho discente, evitando parâmetros nacionais que possam desconsiderar particularidades locais.
C
Selecionar alunos de maior rendimento como prioridade para recebimento de recursos pedagógicos para elevar a nota geral da escola nos exames nacionais.
D
Manter a equipe pedagógica estável, o que não inclui ações de formação continuada, uma vez que o PNE não trata diretamente da valorização profissional.
E
Organizar processos pedagógicos que favoreçam a competição escolar intensa entre turmas e profissionais como estratégia de motivação para melhora dos resultados.
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