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Questões de Concurso sobre Gestão democrática no Plano Nacional de Educação (PNE)
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Considerando os pressupostos de uma gestão escolar democrática e os princípios das políticas públicas de fortalecimento da relação entre escola e comunidade, a estratégia que está mais alinhada aos princípios de uma gestão escolar participativa e inclusiva, conforme proposto nas políticas de engajamento família-escola, é de:
A
Restringir o acesso das famílias ao espaço escolar como forma de preservar a autonomia pedagógica.
B
Estabelecer mecanismos administrativos rigorosos que condicionem a participação das famílias a critérios específicos.
C
Promover ações formativas com os educadores para ampliar a escuta ativa, a empatia e a corresponsabilidade nas interações com as famílias.
D
Implantar medidas sancionatórias a responsáveis legais que não cumpram metas mínimas de presença em reuniões escolares.
O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (2015-2024) manteve praticamente os mesmos termos da meta quatro, buscando garantir a universalização, para o público da Educação Especial em idade escolar obrigatória, do acesso à educação básica e ao AEE. Para atingi-la são previstas estratégias como as listadas a seguir, exceto:
A
O fomento, a implantação e a manutenção de salas de recursos multifuncionais.
B
A promoção de formação continuada de professores para o AEE.
C
A garantia de AEE em salas de recursos multifuncionais.
D
A busca de recursos junto a órgãos e/ou entidades que possam colaborar para a construção de escolas exclusivas para atender o caráter pedagógico da Educação Especial.
Acerca da relação entre políticas públicas educacionais e autonomia escolar no contexto brasileiro, julgue as frases abaixo:
I.A autonomia pedagógica das instituições escolares deve ser exercida dentro dos parâmetros estabelecidos pelas diretrizes nacionais, permitindo adaptações locais sem comprometer os objetivos educacionais centrais.
II.O princípio da gestão democrática, previsto na Constituição Federal, implica necessariamente na eleição direta de diretores escolares, independentemente das especificidades regionais e municipais.
III.As políticas de accountability educacional podem fortalecer a autonomia escolar quando fornecem dados diagnósticos que subsidiam decisões pedagógicas locais, ao invés de apenas exercer controle externo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A
Apenas III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II.
No contexto da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), o orientador educacional desempenha um papel fundamental na efetivação da gestão democrática e participativa nas escolas públicas. Considerando as atribuições do orientador e as estratégias do PNE, analise as assertivas abaixo:
I. O orientador educacional, ao promover espaços de escuta e mediação entre estudantes, famílias e equipe docente, atua diretamente na efetivação da participação da comunidade escolar prevista na Meta 19.
II. A efetivação da gestão democrática, conforme as diretrizes da Meta 19, deve ocorrer de forma gradual e prioritariamente sob a coordenação dos gestores escolares, cabendo à comunidade escolar um papel consultivo, sem caráter deliberativo sobre aspectos pedagógicos ou administrativos.
III. A operacionalização da gestão democrática prevista na Meta 19 depende, essencialmente, da criação de instâncias formais de gestão e de avaliação técnica, não sendo necessária a ampliação de espaços coletivos de decisão com a comunidade escolar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Na história da educação brasileira, de acordo com Libâneo, o processo de democratização do ensino precisa ser entendido como ampliação de oportunidades educacionais, difusão dos conhecimentos e sua reelaboração crítica, aprimoramento da prática educativa escolar, visando à elevação cultural e científica das camadas populares, contribuindo para:
A
responder às suas necessidades e aspirações mais imediatas (melhoria de vida) e à sua inserção num projeto coletivo de mudança da sociedade
B
modelar o comportamento dos indivíduos, de modo a estarem aptos a adquirirem habilidades, atitudes e procedimentos úteis à sociedade
C
formar personalidades por meio de experiências significativas que lhes permitam desenvolver características inerentes à sua natureza
D
preparar intelectual e moralmente os alunos para assumir sua posição na sociedade, cabendo a cada um lutar pelo seu próprio sucesso
Os educadores enfrentam atualmente numerosos desafios que exigem um novo modelo de gestão escolar, que procure mudar a tradicional estrutura hierárquica das instituições de ensino.
Assinale a alternativa cuja afirmação corresponde às características desse novo e desejado modelo de gestão escolar.
A
Valoriza o papel ativo dos alunos, professores, pais e comunidade na tomada de decisões e no processo educacional.
B
Valoriza o papel dos professores, os únicos que efetivamente devem tomar decisões no processo educacional.
C
Ressignifica o papel dos alunos, que não têm ainda a experiência e o preparo intelectual para tomar decisões e conduzir o processo educacional.
D
Possibilita aos alunos, com certas ressalvas, oportunidades de participar das aulas e atividades, mas reserva aos professores e gestores as decisões terminativas no processo educacional.
E
Busca chamar a comunidade ao ambiente escolar, reservando a ela o papel de ajudar na manutenção dos edifícios, aquisição de mobiliário e modernização, impedindo, no entanto, eventuais tentativas de influir na gestão escolar.
No contexto da gestão escolar democrática, uma atuação articulada entre diretor e coordenador pedagógico contribui para:
A
Concentrar as decisões na figura do coordenador pedagógico.
B
Garantir a execução do PPP sem a participação da comunidade.
C
Valorizar a escuta de todos os segmentos e integrar as ações pedagógicas.
D
Estabelecer normas fixas, independentemente do resultado educacional.
E
Restringir a formação continuada às áreas técnicas e operacionais.
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
A execução do Plano Nacional de Educação - PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
( ) Conselho Nacional de Educação - CNE;
( ) Ministério da Educação - MEC;
( ) Fórum Estadual de Educação.
A
F, F, V.
B
V, V, F.
C
F, V, F.
D
V, F, V.
E
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Se a gestão optar por centralizar o planejamento do AEE exclusivamente nos professores especializados, tal medida poderá ser justificada como forma de garantir coerência técnica, ainda que contrarie o princípio da gestão democrática. Nesse sentido, a prática seria pedagogicamente defensável, mas juridicamente ilegítima.
C
Certo
E
Errado
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação ‒ PNE ‒ estabelece diretrizes para fortalecer a gestão democrática da educação pública, garantindo participação ativa da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas educacionais. Outras metas do PNE, como a Meta 7, que trata da qualidade da educação básica, e a Meta 20, voltada para o financiamento da educação, também influenciam a estrutura organizacional do ensino público.
Considerando a Meta 19 e sua relação com outras metas do PNE, assinale a afirmação verdadeira.
A
A Meta 19 do PNE busca aprimorar a gestão democrática na educação pública, prevendo mecanismos de participação dos diferentes atores escolares na tomada de decisões, e A Meta 7 estabelece parâmetros para elevação da qualidade da educação básica, vinculando avaliações de desempenho às estratégias pedagógicas adotadas pelas redes de ensino.
B
A Meta 19 do PNE determina que a escolha de diretores escolares ocorra por indicação direta dos governos estaduais e municipais, sem considerar o envolvimento da comunidade escolar, enquanto a Meta 20, por sua vez, trata da ampliação dos recursos financeiros para a educação pública, priorizando investimentos em infraestrutura e equipamentos escolares.
C
A Meta 19 do PNE propõe a centralização dos processos administrativos na gestão escolar, garantindo maior controle sobre políticas educacionais sem influências externas, enquanto a Meta 7 estabelece objetivos para monitoramento de indicadores de aprendizagem, visando melhorar os índices educacionais sem vínculo com avaliações externas.
D
A Meta 19 do PNE limita a participação da comunidade escolar na formulação de políticas educacionais, definindo que os conselhos escolares atuem em funções administrativas; já a Meta 20 trata da garantia de financiamento da educação básica, sem vinculação entre a gestão democrática e a destinação de recursos para as escolas.
Com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, avalie se a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:
I. apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;
II. afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;
III. formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político;
IV. desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Beyza foi designada como professora responsável pela implementação de planos de educação adequados ao Plano Nacional de Educação (PNE). Nos termos da Lei n.º 13.005/2014, os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as:
A
culturais
B
populares
C
autônomas
D
centralizadoras
Com base nos conhecimentos sobre a organização e a gestão da educação, assinale a alternativa correta.
A
A preocupação central de uma perspectiva da organização e gestão democrática das instituições educacionais deve ser com os processos de racionalização, controle da transmissão e organização do conhecimento.
B
Na perspectiva da gestão democrática da educação, é preciso planejar as atividades pedagógicas e controlá-las de modo a garantir que o comportamento e o pensamento de alunos e professores sejam alinhados às exigências tecnocráticas e especializadas.
C
A organização e a gestão da educação na perspectiva democrática está vinculada a formas específicas e contingentes da organização da sociedade e da educação.
D
Os processos que se vinculam à organização e gestão democrática das instituições educacionais devem sofisticar-se unilateralmente em procedimentos administrativos.
E
Os processos referentes à organização e gestão democrática das instituições educacionais devem estar vinculados às categorias de controle e de eficiência social, voltados para o cumprimento de metas e padrões pré-definidos, fundamentalmente mensuráveis e sob a lógica da competitividade.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma diretriz do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei nº 13.005/14:
A
Orçamento limitado do PIB nos serviços de educação.
B
Erradicação ao analfabetismo.
C
Promoção apenas dos aspectos culturais da educação.
D
Restrição do atendimento escolar.
Sabe-se que, na hora de administrar uma instituição de ensino, cabe ao gestor escolar tomar as decisões corretas para que os resultados positivos apareçam. Portanto, as mudanças necessárias em uma escola que beneficiem alunos e professores passam sempre pelas mãos de quem faz uma gestão escolar de qualidade. De fato, a manutenção dos dados, informações, relatórios, e demais questões que envolvem a gestão de uma instituição de ensino faz parte da rotina da gestão escolar, que precisa adotar em seus processos algumas características que levem seu trabalho rumo à eficiência.A partir deste contexto e de seus estudos sobre o tema escola e gestão escolar, marque a única alternativa correta:
A
Planejamento escolar definido, tendo como base somente o que a gestão pensa e acha correto, a comunidade escolar fica em segundo plano.
B
Gestão escolar de qualidade precisa de comunicação entre os membros da equipe. Qualquer equipe produz com mais eficiência quando cada membro integrante do grupo impõe suas ideias aos outros, prevalecendo o centralismo.
C
Valorização do profissional de ensino, esse é um aspecto essencial para a qualidade de uma instituição de ensino. Afinal, o ensino de qualidade depende indiscutivelmente da contratação, manutenção e motivação de um grupo de professores altamente capacitados e comprometidos com a aprendizagem do estudante.
D
Priorização das necessidades do aluno, dos professores, do pessoal técnico administrativo, para a coordenação pedagógica e para todos os representantes políticos que representa o bairro onde a escola está localizada. Afinal, a escola deve está comprometida com os políticos da região.
A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) preveem a gestão escolar democrática e participativa, que tem como princípios a
A
autonomia total, a cooperação, a transparência e a pluralidade.
B
autonomia, a participação, a transparência e a pluralidade.
C
hierarquia, a autonomia relativa, a cooperação e a diversidade.
D
individualidade, a autonomia, a hierarquia e a diversidade.
E
heteronomia, a individualidade, a cooperação e a pluralidade.
O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva
A
hierarquizar os sistemas de ensino.
B
padronizar o ensino nas redes públicas e privadas de ensino.
C
articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
D
diferenciar os papeis entre os entes federados.
A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por qual das instâncias a seguir?
A
Secretaria Estadual de Educação.
B
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
C
Delegacia Regional de Educação.
D
Subsecretarias de Educação.
E
Instância Permanente de Negociação e Cooperação.
De acordo com a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, as conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, são articuladas e coordenadas pelo(a)
A
Conselho Nacional de Educação – CNE.
B
Ministério da Educação – MEC.
C
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
D
Fórum Nacional de Educação.
E
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração da proposta pedagógica é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é reafirmada pelo Plano Nacional de Educação.
Assinale a opção que mantém relação com a ampliação da democracia na escola, quando a referência incide sobre a construção desse texto político.
A
O Plano Pedagógico tem pouca relevância para a escola que pretende ampliar sua democracia, assim os coletivos participam de sua elaboração à medida em que os gestores escolares considerarem necessário.
B
A meta 19 do Plano Nacional de Educação) considera que a comunidade deve participar parcialmente da construção do Plano Pedagógico da escola, pois leva em consideração a falta de formação adequada desse coletivo para contribuir com a instituição escolar.
C
O Plano Nacional de Educação menciona a participação da comunidade na construção do Plano Pedagógico, mas considera que este é um assunto da gestão escolar.
D
A construção coletiva do Plano Pedagógico caracteriza também o processo democrático na instituição escolar, pois pela pluralidade de demandas dos coletivos, torna-se possível viabilizar a melhoria da relação ensino-aprendizagem.
E
A gestão escolar deve organizar a participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade, considerando a primazia do primeiro coletivo na construção do Plano Pedagógico.
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