Questões de Concurso sobre Gestão democrática no Plano Nacional de Educação (PNE)

O final dos anos 1970 e ao longo dos anos 1980, observa-se o afloramento de discussões que visam transferir as teorias do campo da administração das empresas para as escolas, sinalizando pensamentos contrários às práticas autoritárias em âmbito escolar. Em 1990, há o surgimento de uma nova variável nesse cenário, a defesa da gestão democrática embasada pelos princípios do pensamento neoliberal.

Todo esse contexto marca a implantação das reformas educacionais que embasaria o modelo atual de orientação educacional. Dentro dessa sistemática, qual é a dimensão que passa a orientar a tomada de decisão marcada por propósitos decididos coletivamente e definidos por meio do Projeto Político-Pedagógico?

O Plano Nacional de Educaçao (PNE) não prevê a participação da comunidade educacional na elaboração dos planos de educação dos Estados e do Distrito Federal, ficando essa participação restrita à elaboração dos planos municipais que poderão, posteriormente, influenciar na elaboração dos plabos estaduais.

Está entre as dez diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024:

A participação da família na vida escolar é um dos pilares fundamentais para a construção de uma gestão escolar eficiente e democrática. A seguir, analise as afirmativas sobre gestão escolar e participação da família e responda se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F).

(__) A gestão escolar deve limitar a participação da família às reuniões de pais e mestres, evitando que sua influência interfira nas decisões pedagógicas e administrativas, que são de competência exclusiva dos educadores.

(__) O envolvimento ativo da família na vida escolar dos alunos está diretamente relacionado ao sucesso acadêmico e ao desenvolvimento integral dos estudantes, sendo um dos fatores essenciais para a construção de uma escola inclusiva e participativa.

(__) Embora a gestão escolar deva ser democrática, a autonomia do corpo docente deve prevalecer sobre a opinião da família em questões pedagógicas, pois os professores possuem a formação necessária para tomar decisões que atendam às necessidades educacionais dos alunos.

(__) A gestão escolar eficaz reconhece que a colaboração entre escola e família deve ir além das questões disciplinares, incluindo a participação em processos decisórios que impactam o projeto pedagógico e a cultura escolar.

A sequência correta é:

O Artigo 6º da Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a importância da realização de mecanismos de avaliação e planejamento das políticas educacionais no Brasil em espaços de participação democrática, onde diferentes atores do setor educacional, incluindo governos, sociedade civil, e especialistas, discutem o andamento das metas do PNE e propõem melhorias. A atribuição de acompanhar a execução do PNE e garantir que as metas estabelecidas no plano estejam sendo cumpridas, envolvendo monitorar as políticas educacionais implementadas e avaliar os resultados em relação aos objetivos do PNE é responsabilidade:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Uma das diretrizes do PNE, descrita no artigo 2º, visa a promoção de qual princípio da educação pública?

A gestão democrática no ensino público é um princípio fundamental para a educação básica, conforme estabelecido pela legislação brasileira. A Lei no 14.644, de 2023, reforça a importância desse princípio ao definir normas específicas para a gestão democrática nos Estados, Municípios e no Distrito Federal. Os princípios que devem orientar a gestão democrática do ensino público na educação básica são:

I - A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um princípio fundamental.

II - A autonomia das escolas para definir seus próprios currículos sem interferência externa é garantida pela lei.

III - A gestão democrática inclui a transparência na utilização dos recursos financeiros das escolas.

IV - A colaboração entre a comunidade escolar e a sociedade civil é um dos princípios estabelecidos pela lei.

Em uma escola pública, o processo de escolha do diretor está sendo discutido pela comunidade escolar. De acordo com a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), quais são as três categorias consideradas para o provimento do cargo de diretor em escolas públicas?

Em relação ao “princípio da gestão democrática da educação pública”, o Plano Nacional de Educação estabelece como diretriz a sua:

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a realização de conferências nacionais de educação anuais, para abordagens técnicas e científicas sobre o desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis e modalidades.

Segundo a LDB, o ensino fundamental deve ser voltado para a formação básica para a cidadania. Qual das seguintes iniciativas escolares está de acordo com essa diretriz?

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei, tem duração decenal.

No Art. 9° do PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando, entre outras coisas, a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Esta determinação significa que

O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, de acordo com o § 2º do Artigo 6º, estipula que a União é encarregada não apenas de coordenar, mas também de facilitar um processo de conferências nacionais de educação que promovam não apenas a participação, mas também o diálogo efetivo entre diversos atores sociais e setores educacionais.

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas diretrizes está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

De acordo com o texto da lei e seus anexos, assinale a afirmativa correta.

Leia o texto a seguir.

A introjeção e a prática dos princípios e das normas de boa governança podem ajudar a garantir uma eficiente execução dos programas públicos educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No Brasil, a governança na educação está relacionada a duas perspectivas. Uma é o marco político-institucional, pelo qual a educação no país se desenvolve, organiza-se e tem seu fluxo de relacionamento entre a União, os estados e os municípios, que trabalham em regime de colaboração, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Contudo, o regime de colaboração não é orgânico nem funcional, porque não há lei que crie e normatize as instâncias de colaboração. A construção de formas de cooperação por meio da governança educacional tem consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê a materialização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino enunciado na Carta Magna. A segunda perspectiva é a da gestão voltada para a aprendizagem, conceito recente, dos anos 1990, adotado pelo Banco Mundial e por vários outros organismos internacionais, que trata da definição, do acompanhamento e do atingimento de metas educacionais.

FERNANDES, J. H. P.; MONTEIRO, R. R. Governança e gestão na educação básica brasileira. Brasília, DF: Cidade Gráfica Editora; Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022. Disponível em: <https://oei.int/pt/escritorios/brasil/publicacoes/a-governanca-e-a-educacao-basica>. Acesso em: 3 mar. 2024.

Fernandes e Monteiro (2022) apontam que a adoção dos princípios da governança na condução das políticas públicas pode contribuir para a melhor definição do regime de colaboração entre os entes federativos e, com isso, melhorar a qualidade e a equidade da educação básica brasileira. Sobre o regime de colaboração, o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) estabelece que

Segundo (Mello, 1996):

“A qualificação da gestão implica em que todos os profissionais que atuam no estabelecimento, compartilhem do conhecimento das condições existentes, dos recursos disponíveis, dos problemas a serem equacionados, da interação entre os diferentes fatores que afetam a qualidade do serviço prestado. Só assim será possível definir objetivos compatíveis com a realidade e também compartilhados e assumidos por todos”:

As transformações mais recentes no cenário político social brasileiro estão a requerer conhecimentos de novas formas de gestão. O tipo de gestão preconizada no texto acima e:

Saviani, em seu livro Escola e democracia, fala sobre as concepções da educação. Assinale a alternativa que aborda respectivamente as nomenclaturas adequadas, de acordo com o autor.

Se na ________________________ a iniciativa cabia ao professor que era, ao mesmo tempo, o sujeito do processo, o elemento decisivo e decisório; se na ____________________ a iniciativa desloca-se para o aluno, situando se o nervo da ação educativa na relação professor-aluno, portanto, relação interpessoal, intersubjetiva - na ____________________, o elemento principal passa a ser a organização racional dos meios, ocupando professor e aluno posição secundária, relegados que são à condição de executores de um processo cuja concepção, planejamento, coordenação e controle ficam a cargo de especialistas supostamente habilitados, neutros, objetivos, imparciais.

Assinale:

Complete corretamente as lacunas a seguir.

Na gestão e organização do trabalho pedagógico, a administração escolar deve ser orientada por princípios que reconheçam a escola como um espaço de _________ (1) e que estejam alinhados com os _________ (2) da sociedade em que está inserida.

Preencha as lacunas.

A Lei do PNE n° 13.005/14 incentiva a gestão democrática da educação e estabelece o Sistema Nacional de Educação para articular os sistemas de ensino em regime de colaboração.