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Questões de Concurso sobre Gestão democrática no Plano Nacional de Educação (PNE)
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O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, em seu artigo 6º, determina a existência de conferências municipais e estaduais para debater os assuntos relacionados à educação, não sendo necessária a realização anual de uma conferência nacional que é facultativa, sendo necessária apenas quando os conselhos estaduais julgarem importante a troca de informações coletivas entre os estados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Assinale a opção que apresenta a finalidade do Regime de Colaboração, inovação instituída pela LDB (Lei nº 9.394/1996).
A
Promover a centralização da gestão educacional para assegurar resultados.
B
Estabelecer a uniformidade das práticas educacionais em todo território nacional.
C
Permitir que o governo federal assuma responsabilidade pelo ensino fundamental.
D
Valorizar as especificidades locais e a autonomia relativa das redes de ensino.
E
Garantir a liberdade para as escolas operarem de maneira independente do governo federal.
De acordo como professor José Carlos Libâneo (2000), as concepções de gestão escolar refletem posições políticas e concepções de homem e sociedade. Com base nos estudos existentes no Brasil sobre a organização e gestão escolar e nas experiências levadas a efeito nos últimos anos, é possível apresentar, de forma esquemática, três das concepções de organização e gestão: a técnico-científica (ou funcionalista); a autogestionária; e, a democrático participativa. Trata-se de uma característica do modelo democrático participativo:
A
Recusa às normas e sistemas de controle, acentuando-se a responsabilidade coletiva.
B
Busca de objetividade no trato das questões da organização e gestão, mediante coleta de informações reais.
C
Dá ênfase na auto-organização do grupo de pessoas da instituição, por meio de eleições e alternância no exercício de funções.
D
Detém o poder centralizado do diretor, destacando-se as relações de subordinação em que uns têm mais autoridades do que outros.
Leia o texto a seguir.
A concepção democrático-participativa baseia-se na relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe. Acentua a importância de busca de objetivos comuns assumidos por todos. Defende uma forma coletiva de tomada de decisões sem, todavia, desobrigar as pessoas da responsabilidade individual.
LIBÂNEO, José Carlos. Liderança em gestão escolar. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2008, p. 125-126.
A gestão democrática, garantida na LDB, de 1996, pressupõe que
A
os pais, as mães e os responsáveis participam apenas dos momentos de lazer e recreação da escola.
B
os profissionais da educação e os usuários (pais, mães, responsáveis e alunos) atuam na gestão da escola.
C
a diretora da escola decida pela elaboração e organização dos objetivos da escola.
D
os professores cumprem com o seu dever de ensinar e sua atuação é restrita à sala de aula.
A universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino superior, à educação de jovens e adultos, à pós-graduação, o aperfeiçoamento das políticas inclusivas, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação e dos docentes, entre outros objetivos do PNE, devem ser observados sob a ótica da ________________ e também da redução das desigualdades que incidem sobre cada uma dessas dimensões e que impõem, por vezes, uma apropriação desequilibrada das oportunidades educacionais.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
eficiência administrativa
B
competitividade global
C
qualidade educacional
D
universalização
E
descentralização
O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente coloca como meta a universalização do acesso à educação em instituições especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.
C
Certo
E
Errado
O enfrentamento da desigualdade de classe social no acesso à educação infantil é um tema primordial no PNE 2014 (Plano Nacional de Educação). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) indicam que o acesso à educação no Brasil é desigual desde o seu início, havendo disparidades gritantes entre a frequência das crianças pobres e ricas de 4 e 5 anos de idade à pré-escola, diferença que se amplia ainda mais no atendimento em creches.
O PNE 2014, na estratégia 1.2, indica a possibilidade de diminuir tal disparidade, tratando-se, portanto, de uma meta de considerável impacto na democratização do acesso, que afeta positivamente a creche.
Disponível em:https://repositorio.bc.ufg.br/bitstream/ri/1275 5/5/Artigo%20-%20Ivone%20Garcia%20Barbosa%20-%20 2014.pdf
Nesse contexto, a meta 1 do PNE 2014, prevê além da universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016:
A
Ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender no mínimo 60% das crianças de até 3 anos até 2024 e 80% até o final da vigência do plano.
B
Ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024.
C
Ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender no mínimo 60% das crianças de até 3 anos até 2024.
D
Ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender no mínimo 60% das crianças de até 3 anos até 2025.
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, trouxe, em seu anexo 1, metas e estratégias que serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não exista prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Nesse contexto, a meta 19 pretende: "assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto."
São estratégias para o alcance da meta 19, EXCETO:
A
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.
B
Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
C
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
D
Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
E
Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
O Artigo 5º da Lei 13.005/2014 estipula que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto:
A
Conselho Nacional de Educação.
B
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
C
Conselho Federal de Educadores e Pedagogos.
D
Ministério da Educação (MEC).
E
Fórum Nacional de Educação.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor do 1° ao 5° ano - 2023
Uma das metas previstas na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), está a universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que:
A
Pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
B
Pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o penúltimo ano de vigência deste PNE.
C
Pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
D
Pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o penúltimo ano de vigência deste PNE.
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, trouxe, em seu anexo 1, metas e estratégias que serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não exista prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Nesse contexto, a meta 19 pretende:
"assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto."
São estratégias para o alcance da meta 19, EXCETO:
A
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.
B
Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
C
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
D
Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
E
Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a União promoverá, pelo menos, quantas conferências nacionais de educação até o final do decênio?
A
Cinco.
B
Quatro.
C
Três.
D
Duas.
E
Uma.
Ano:
2023
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Professor - 2023
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 determina as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre outros pontos, aborda a gestão democrática. Sobre este tema na referida Lei, é CORRETO afirmar que a gestão democrática é:
A
uma proposta para organizar a gestão das unidades de ensino, reconhecendo como legítimo o poder decisório dos diretores de escola, que devem ser eleitos nos Fóruns dos Conselhos Escolares, criados pela alteração da LDB através da Lei 14.644.
B
um princípio definido no Art. 14 da LDB, que versa sobre a garantia da participação de profissionais da educação na construção do projeto pedagógico, bem como, a participação de membros de toda comunidade escolar e local em conselhos escolares, entre outros mecanismos de organização democrática.
C
um elemento de ação política expresso no Título IV da LDB 9.394 para direcionar a administração de escolas públicas, de modo que tenham autonomia financeira para buscar parcerias e recursos junto ao setor privado, e assim não dependam dos repasses financeiros dos respectivos sistemas de ensino.
D
um modelo organizativo direcionado aos Conselhos Escolares, como setor de controle que fiscaliza sistemas de ensino e unidades escolares, de modo a averiguar o cumprimento das leis e a oferta do ensino público de qualidade.
E
um modo descentralizado de gerenciar as instituições escolares públicas, no qual se propõe que a Educação Básica seja ofertada pelas redes de ensino municipais, e assim a comunidade pode acompanhar ações e participar das normativas de forma mais próxima, enquanto que aos governos estaduais e federal devem atuar com respaldo técnico e financeiro.
Em uma escola municipal, a diretoria decide implementar uma nova grade curricular sem consultar os professores, alunos e pais. O novo currículo prioriza matérias de ciências exatas em detrimento de humanidades e artes. Maria, mãe de um aluno e membro do Conselho Escolar, acredita que essa decisão contraria o princípio da gestão democrática na educação pública, como estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, qual das seguintes alternativas está correta?
A
Maria não tem base legal para questionar a decisão da escola, já que a gestão educacional é prerrogativa da diretoria.
B
Maria pode somente fazer uma petição online para contestar a decisão, sem garantia de que a gestão democrática será respeitada.
C
Maria tem o direito de questionar a decisão da escola com base no princípio da gestão democrática da educação pública, conforme diretrizes do PNE.
D
Maria deve aceitar a nova grade curricular, pois a decisão final sempre cabe à Secretaria Municipal de Educação.
A Lei nº 13.005/2014, incluindo seu anexo, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e dá outras providências. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das instâncias responsáveis em monitorar e avaliar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
A
Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
B
Diretoria Regional de Educação.
C
Secretarias Estaduais de Educação – SEE.
D
Comissão Nacional das Instituições Educacionais.
E
Ministério da Educação – MEC.
O PNE, de duração decenal, configura-se como política de Estado, que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação:
Uma escola Y oferece programas regulares de formação, workshops e cursos para os professores se atualizarem em novas metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e práticas educacionais inovadoras. Além disso, a gestora dessa escola busca estabelecer prêmios ou certificados para os educadores que se destaquem em suas práticas, seja por inovação, engajamento dos alunos, resultados ou contribuições significativas para a comunidade escolar.
Com base nessa situação e nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que essa escola promove:
A
A valorização dos Profissionais da Educação.
B
A valorização da Educação Básica.
C
A valorização da Educação Especial e Inclusiva.
D
A valorização da Gestão Democrática.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o conceito de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática.
C
Certo
E
Errado
As decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n° 9.394/96, a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes representa:
A
um dos princípios da gestão democrática escolar.
B
uma das ferramentas de avaliação da aprendizagem.
C
uma das formas de integração curricular.
D
um dos aportes sociais da escola na aculturação dos alunos.
E
um dos mecanismos de compreender a evasão escolar.
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