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Em caso de descumprimento das regras escolares (Regimento Escolar), os dirigentes da instituição escolar devem:
lavrar a ata narrando o acontecimento e, no caso de o estudante ser menor de idade, efetuar o registro no Histórico escolar.
adotar as medidas previstas no Regimento Escolar, garantindo ao envolvido o contraditório e a ampla defesa.
adotar medidas alternativas não previstas no Regimento Escolar, facultando ao educando o contraditório e a ampla defesa.
adotar as medidas previstas no Regimento Escolar, sem garantia do contraditório.
registrar em ata a ocorrência, mas dispensar o estudante das medidas previstas no Regimento Escolar.