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De acordo com o Parecer CNE/CEB 11/2010, “por ser direito...

De acordo com o Parecer CNE/CEB 11/2010, “por ser direito público subjetivo, o ensino fundamental exige que o Estado determine” qual dos aspectos a seguir?


A

Sua obrigatoriedade.


B

Sua abrangência


C

Seu conteúdo..


D

Seu currículo.


E

Sua proposta pedagógica.