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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014...
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação brasileira em um período de dez anos. O PNE é um instrumento de planejamento estratégico que visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. Uma das metas do PNE é a universalização do atendimento escolar. A universalização do atendimento escolar significa:
A
Garantir que todas as crianças e adolescentes em idade escolar estejam matriculados em escolas públicas ou privadas, com qualidade e equidade.
B
Oferecer educação gratuita para todos os brasileiros, independentemente da idade ou do nível de escolaridade, em instituições públicas ou privadas.
C
Ampliar o número de vagas nas universidades públicas, garantindo o acesso de todos os jovens ao ensino superior, independentemente da renda familiar.
D
Criar escolas em todas as regiões do país, mesmo que não haja demanda por educação, para garantir a presença do Estado em todo o território nacional.