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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece Diretrizes e...
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece Diretrizes e Metas para o desenvolvimento da educação no Brasil. Na Educação Básica:
l. Determina que todas as escolas devem adotar um Calendário Escolar uniforme em todo o Território Nacional independentemente das condições locais.
Il. Exige que o investimento público em educação atinja um percentual mínimo do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do plano.
III. Prevê que a destinação de recursos para a educação seja exclusivamente Federal, sem previsão de participação dos Estados e Municípios.
IV. Estabelece metas para a universalização da educação infantil, com a inclusão de crianças de 4 a 5 anos na educação básica até o final do plano.
A
II e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.