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A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96)...
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Q3667934
Teclas de Atalhos
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A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.
A
A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.
B
A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.
C
A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
D
O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.