Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que ...
Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:
A
título executivo
B
título promissório
C
título administrativo
D
título legislativo