Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de...
1
Q3718946
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a utilização de um percentual de recursos do Fundeb é permitida para:
A
o financiamento de despesas não consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação básica
B
o pagamento de aposentadorias e de pensões de profissionais da educação
C
a garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas
D
a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício