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O que dispõe a denominada Lei nº 13.722/2018, a Lei Lucas, sobre primeiros socorros nas escolas?
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Exige uma regulamentação do Ministério do Trabalho, que coloca que: toda escola pública ou privada deve estar equipada com materiais para fornecer os primeiros socorros.
Que após os primeiros socorros, é necessário chamar os profissionais para o atendimento apropriado.
Exige que o empregador mantenha material para primeiros socorros no estabelecimento e que o material deve ser adequado ao risco da atividade desenvolvida.