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De acordo com o Art. 5, da Lei nº 13.005/2014, a execução...
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Q3770464
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 5, da Lei nº 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
A
I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Municipal de Educação - CNE; IV – Fórum Municipal de Educação.
B
I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV – Secretarias Estaduais de Educação.
C
I - Ministério da Educação - MEC; II – Comissão dos parlamentares; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Internacional de Educação.
D
I – Secretarias de Educação dos Estados; II - Comissão de Educação da Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Estadual de Educação - CNE; IV - Fórum Estadual de Educação.
E
I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação.