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No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação...

No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não incide em responsabilidade da autoridade competente.

( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.


A

C - E - C.


B

E - C - E.


C

E - E - C.


D

C - C - E.


E

E - E - E.