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O debate sobre os direitos humanos e a formação para a...
O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que são objetivos balizadores deste documento, conforme estabelecido no artigo 2º:
A
Fortalecer o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.
B
Promover o pleno desenvolvimento da personalidade e dignidade humana.
C
Fomentar o entendimento, a tolerância, a igualdade de gênero e a amizade entre as nações, os povos indígenas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e linguísticos.
D
Estimular a participação efetiva das pessoas em uma sociedade livre e democrática governada pelo Estado de Direito.
E
Todas as alternativas estão corretas.