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O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido 0s demais requisitos, permitir a
credenciamento para licitação.
licitação deserta.
dispensa de licitação.
inexigibilidade de licitação.
facultatividade de licitação.