A Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Quanto à referida organização, assinale a opção que corresponde a uma das incumbências da União, nos termos do artigo 9° da legislação em comento.
A
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação pós-graduação.
B
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no artigo 38 dessa Lei.
D
Oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
E
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
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