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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem uma Política de Inclusão e Acessibilidade atualizada pela Resolução Conjunta nº 002/2022-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022. Essa política visa a assegurar a inclusão e a acessibilidade de pessoas com necessidades específicas no ambiente universitário, alinhando-se a legislações federais, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 13.409/2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Para atingir esse objetivo, foi necessário implementar algumas ações a fim de promover a inclusão e a acessibilidade de estudantes com necessidades educacionais específicas por meio da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA), que
oferece serviços, como produção e adaptação de materiais didáticos, incluindo livros acessíveis para atender aos estudantes com necessidades educativas especiais.
não oferece serviços para estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista, por não poderem participar de seleções do Programa Bolsa Acessibilidade, pois não estão aptos a receber apoio financeiro.
não se responsabiliza por serviços de tradução e interpretação de Libras, de transcrição em braille, de produção de materiais em formatos acessíveis para apoiar estudantes com necessidades específicas.
é responsável por fiscalizar se os estudantes com necessidades educacionais especiais estão acompanhando o curso.