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O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos e acaba...
O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos como ajudante de obras na construção civil. Embora sua vida financeira esteja, ainda, bastante precária, ele deseja voltar aos bancos escolares e concluir os seus estudos, interrompidos há anos para sustentar sua família.
Considere o artigo 3° da Lei Municipal n° 12.501, de 13.03.2006 e assinale a alternativa que apresenta o inciso com um princípio que respalda a decisão de Venâncio ao se considerar especificamente a sua condição financeira.
A
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
B
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância.
C
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de estabelecimentos públicos e privados de ensino.
D
V – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município.
E
I – igualdade de condições para acesso e permanência na escola.