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De acordo com o Art. 12 da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o qu...
De acordo com o Art. 12 da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que a escola deve fazer ao constatar que um estudante ultrapassou 30% do limite legal de faltas?
A
Elaborar um plano de recuperação para melhorar o desempenho do aluno.
B
Organizar atividades aos finais de semana para compensar a carga horária perdida.
C
Notificar os pais ou responsáveis sobre a frequência do aluno ao atingir o limite permitido por lei.
D
Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos com excesso de faltas.
E
Notificar o Ministério Público detalhando o desempenho escolar do aluno.