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A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu novas...
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Q3935669
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação básica no Brasil. A principal inovação dessa reforma foi
A
o aumento progressivo dos percentuais de complementação da União ao FUNDEB, mantendo os critérios de redistribuição voltados para a equidade regional.
B
a redefinição constitucional do conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com a explicitação das despesas passíveis de serem contabilizadas nos gastos educacionais.
C
a criação do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), mecanismo que condiciona parte da complementação da União ao cumprimento de metas de redução das desigualdades.
D
a exclusão definitiva de rubricas como investimentos em pesquisa não vinculada ao ensino, com base no cálculo dos gastos mínimos em educação e no Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).