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De acordo com o artigo 11 da Lei nº 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação, a principal fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino é o
Plano de Ações Articuladas.
Sistema Municipal.
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Censo Escolar.