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Com base no Decreto 10.656/2021, que regulamenta a Emenda...
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Q3946931
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Com base no Decreto 10.656/2021, que regulamenta a Emenda Constitucional 108/2020 e a Lei 14.113/2020 (FUNDEB), assinale a alternativa correta:
A
A partir de 2021, no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB devem ser investidos em pagamento de profissionais da educação
B
A complementação da União chega a 23% em 2026.
C
A contribuição da União em 2021 foi fixada em 23%.
D
O FUNDEB não prevê complementação da União.