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A Lei 14.113/2020, que institui o FUNDEB permanente...
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Q3946944
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Lei 14.113/2020, que institui o FUNDEB permanente, estabelece que:
A
A União complementa, de forma crescente, até 23% em 2026
B
O FUNDEB é um fundo exclusivamente estadual.
C
O percentual mínimo de aplicação dos recursos em profissionais da educação é de 70%.
D
Os recursos do FUNDEB não podem ser usados em manutenção escolar.