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Com base na legislação educacional vigente, analise as...
Com base na legislação educacional vigente, analise as assertivas abaixo:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que todos os alunos devem ter ao longo da Educação Básica.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina que o Ensino Fundamental tem duração mínima de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o acesso da criança à educação como um direito fundamental, sendo dever exclusivo do Estado assegurar esse acesso.
IV. A Política Nacional de Educação Digital (PNED) visa, entre outros aspectos, a promoção da cultura digital nas escolas, a formação de professores e a inovação nos processos de ensino.
V. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais tornam obrigatória a inclusão da temática “história e cultura afro-brasileira e africana” no currículo da Educação Básica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e V.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II, III e V.
D
Apenas I, II, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.