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O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024...
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Q4020916
Teclas de Atalhos
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O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal é a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Sobre o PNE, marque a única alternativa correta:
A
A Constituição de 1988, previu expressamente o estabelecimento do PNE por lei.
B
A Constituição de 1988, não previu expressamente o estabelecimento do PNE por lei.
C
A Constituição de 1967 não retomou a obrigatoriedade do Plano Nacional de Educação, e a competência para sua elaboração passou a órgão normativo da educação.
D
O segundo PNE(2014-2024) aprovado por Medida Provisória, é cópia fiel do primeiro PNE ( 2001- 2010).