A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/96), no que se refere à organização da
educação nacional, define como competência específica dos Estados a oferta prioritária e a garantia,
respectivamente, dos seguintes níveis de ensino:
A
ensino fundamental - educação básica.
B
educação infantil - educação especial.
C
ensino superior - ensino profissional.
D
ensino fundamental, ensino médio.
E
educação infantil, educação de jovens e adultos e educação especial.
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