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Qual é o propósito da Convenção sobre os Direitos das...
Qual é o propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil com força constitucional?
A
Garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com prioridade em políticas assistenciais e programas de capacitação técnico-profissional.
B
Promover a autonomia parcial das pessoas com deficiência, assegurando-lhes acesso prioritário a serviços de saúde, desde que acompanhadas por familiares ou cuidadores.
C
Estabelecer normas universais para que pessoas com deficiência possam adaptar-se ao meio social por meio de políticas compensatórias e reabilitadoras.
D
Promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
E
Definir critérios clínicos e legais para o reconhecimento da deficiência e estabelecer políticas públicas específicas para cada tipo de impedimento funcional.