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A lei de n.º 14.113/20, que regulamenta o Fundo de...
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Q4046688
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A lei de n.º 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em seu Art. 8º, diz:
"Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo(a)___________________".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
Secretaria de Educação Básica
B
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
C
Ministério da Educação
D
Ministério da Educação
E
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica