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Dentro do contexto brasileiro, no centro de todas as...
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Q4053093
Teclas de Atalhos
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Dentro do contexto brasileiro, no centro de todas as iniciativas relacionadas às questões do direito à educação, das responsabilidades dos órgãos oficiais e de toda a sociedade, foram alcançados avanços significativos com a Constituição Federal de 1988. Um dos marcos legais e históricos do Direito à Educação no Brasil foi o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).
Diante disso, assinale a alternativa que explica quais são os objetivos do Plano Nacional de Educação.
A
O Plano Nacional de Educação estabelece os princípios éticos, políticos e estéticos que devem guiar as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil.
B
O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período entre 2014 e 2024. São metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica com qualidade, que promovam a garantia do acesso, a universalização do ensino obrigatório, e a ampliação das oportunidades educacionais.
C
O Plano Nacional de Educação fornece orientação aos governos e parceiros sobre como transformar os compromissos em ações.
D
O Plano Nacional de Educação estabelece que, na organização dos sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
E
O Plano Nacional de Educação consagrou plenamente obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em Instituições de Educação Infantil.