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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Após, a criança deve ser matriculada no Ensino Fundamental, que terá a duração de:
Seis anos.
Oito anos.
Nove anos.
Dez anos.