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De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à libe...
De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:
A
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
Liberdade de produção e manifestação na arte e na cultura.
C
Brincar, praticar esportes e divertir-se.
D
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.