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O Ensino Religioso, nos anos iniciais, contribui para o desenvolvimento do respeito, da convivência democrática e do reconhecimento das diferentes manifestações religiosas presentes na sociedade. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O Ensino Religioso deve propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de __________ e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos;
A
avaliação
B
consciência
C
classificação
D
reflexão
E
seriação
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios constitucionais.
A
Controle estatal exclusivo sobre os conteúdos pedagógicos, sem participação da comunidade escolar.
B
Subordinação da educação às diretrizes econômicas de cada governo, sem garantia de autonomia didática.
C
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
Obrigatoriedade de adoção de um único método pedagógico para todas as escolas do país.
E
Restrição do acesso ao ensino conforme critérios socioeconômicos definidos pelos sistemas de ensino.
Em relação ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) dispõe sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A expressão “ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários” refere-se à liberdade de locomoção, podendo ser restringida apenas por lei.
( ) O direito de “opinião e expressão” garante à criança e ao adolescente a possibilidade de manifestar ideias, mas não está vinculado ao princípio da liberdade.
( ) O inciso que assegura “brincar, praticar esportes e divertir-se” reconhece o lazer como parte integrante da liberdade.
A
V – V – V
B
V – F – V
C
F – V – V
D
V – F – F
E
F – F – F
A atuação da Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais que orientam o exercício das funções administrativas e estabelecem parâmetros obrigatórios para a conduta dos agentes públicos. Esses princípios funcionam como diretrizes estruturantes do regime jurídico-administrativo, devendo ser observados por todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta, em todas as esferas federativas.
À luz dos princípios expressamente previstos na Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os princípios que regem a Administração Pública.
A
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Legalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
C
Legalidade, impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência.
D
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e razoabilidade.
No livro A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias, Luiz Carlos de Freitas examina a relação entre privatização, publicização, terceirização e vouchers no interior da reforma empresarial da educação. Neste contexto de discussão, é correto afirmar que:
A
a publicização constitui alternativa efetivamente distinta da privatização, pois mantém a titularidade estatal da escola, conserva o financiamento público e limita a atuação privada à gestão administrativa regulada.
B
a terceirização da gestão escolar diferencia-se da privatização, uma vez que a ausência de venda do patrimônio público impede a formação de mercado educacional e preserva a escola pública de gestão pública.
C
a política de vouchers reduz o alcance da privatização educacional, pois amplia a escolha das famílias sem deslocar recursos públicos para provedores privados nem converter a educação em serviço adquirido.
D
a gestão privada regulada por metas, avaliações externas e responsabilização institucional neutraliza a mercantilização da educação, desde que o Estado conserve funções de financiamento e fiscalização.
E
a chamada publicização, isto é, a terceirização de escolas públicas à gestão privada, integra o vetor de privatização da educação, pois, mesmo sem alienação do patrimônio estatal, cria mercado educacional e prepara a ambiência para formas mais avançadas de privatização, como os vouchers.
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De acordo com Paulo Freire, a Educação Cidadã é uma concepção e prática pedagógica que pressupõe “Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso, aprendemos sempre.”
Assinale a alternativa INCORRETA.
As ações de Extensão em Participação Social destinam-se prioritariamente a:
A
Educadoras e educadores populares e suas redes.
B
Usuárias, usuários, e pessoas beneficiarias de programas sociais do Governo Federal nos territórios.
C
Mulheres, pessoas autodeclaradas pretas e pardas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, setores rurais e de povos e de comunidade tradicionais.
D
Servidores e estudantes das IES que desenvolvam ações extensionistas interessadas e/ou relacionadas com as políticas de Participação Social.
E
Cidadãs e cidadãos que sejam aprovados em processos seletivos de Participação Social nas IES.
De acordo com o Art. 2º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são estabelecidos princípios norteadores para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente um desses princípios, conforme o texto legal:
A
O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.
B
A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.
C
A promoção da liberdade.
D
A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
E
O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Sobre os direitos à liberdade assegurados em diversos aspectos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 16, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte desses aspectos?
A
Opinar e expressar-se.
B
Buscar refúgio, auxílio e orientação.
C
Brincar, praticar esportes e divertir-se.
D
Exercer atividades laborais sem restrição de idade ou condições.
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os aspectos previstos em quantos dos seguintes itens? I. Participar da vida política, quando afim ao governo de situação; II. Buscar refúgio, auxílio e orientação; III. Participar da vida familiar e comunitária, da forma que for; IV. Crença e culto religioso.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Como professor, tanto lido com minha liberdade quanto com minha autoridade em exercício, mas também diretamente com a liberdade dos educandos, que devo respeitar, e com a criação de sua _________ bem como com os ensaios de construção da autoridade dos educandos.
A
disciplina
B
autonomia
C
avaliação
D
repetição
E
classificação
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado garantir com prioridade absoluta os direitos das crianças e adolescentes. Qual princípio abaixo está diretamente relacionado a essa garantia?
A
Liberdade irrestrita para a participação em atividades de risco.
B
Proteção integral ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
C
Prevalência do interesse público sobre o privado.
D
Garantia de profissionalização e acesso ao trabalho.
Considerando a tendência progressista libertadora, qual das seguintes ações se alinha melhor à perspectiva do orientador atuando na relação escola-comunidade?
A
Formular instrumentos avaliativos mistos (quantitativos e qualitativos) que incluam indicadores de desenvolvimento de habilidades críticas, mas aplicá-los de maneira padronizada para permitir comparações entre turmas e subsidiar políticas locais de desempenho.
B
Promover projetos interdisciplinares centrados na aquisição de competências cognitivas transferíveis (resolução de problemas, argumentação e leitura técnica), articulando-os com atividades de cidadania individual — sem, contudo, propor ações coletivas de organização social.
C
Apoiar o uso de materiais e sequências didáticas contextualizadas que incentivem práticas de participação escolar, mantendo, porém, estreito alinhamento a normas curriculares oficiais e a parcerias institucionais que demandam resultados mensuráveis.
D
Estimular a problematização da realidade vivida pelos estudantes, apoiando processos de codificação/decodificação em diálogo com suas experiências de opressão e com iniciativas coletivas de organização e ação.
E
Desenvolver ações socioeducativas que reforcem a integração comunitária por meio de projetos de adaptação e inclusão social, enfatizando a mediação entre escola e instituições do sistema para assegurar a empregabilidade e acesso a serviços.
O conceito de "Software Livre" é frequentemente discutido em tecnologia educacional. Qual das seguintes afirmações define corretamente o princípio fundamental do Software Livre, segundo a Free Software Foundation (FSF)?
A
Refere-se a qualquer software que é distribuído gratuitamente (freeware), independentemente de o usuário poder acessar ou modificar seu código-fonte.
B
É um software que só pode ser utilizado em sistemas operacionais específicos, como o Linux, sendo incompatível com outros sistemas.
C
Define um software de domínio público, onde o autor renunciou a todos os direitos autorais (copyright).
D
Garante aos usuários quatro liberdades essenciais: executar, estudar, modificar e redistribuir (com ou sem modificações) o software.
De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:
A
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
Liberdade de produção e manifestação na arte e na cultura.
C
Brincar, praticar esportes e divertir-se.
D
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
O artigo 16 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de
A
ir e vir irrestritamente em espaços públicos ou comunitários.
B
participar da vida política, na forma da lei.
C
crença e culto religioso, desde que manifestados no interior dos templos ou espaços próprios.
D
brincar, exclusivamente para as crianças, e de praticar esportes, para os adolescentes.
E
solicitar, por conta própria, a emancipação legal dos pais.
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De acordo com as condições estabelecidas para a iniciativa privada no setor educacional, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os requisitos que devem ser atendidos para o funcionamento de uma instituição de ensino privada no Brasil?
A
O Ensino Privado pode ser realizado sem a necessidade de autorização do Poder Público, desde que cumpra as normas gerais.
B
A iniciativa Privada no ensino depende exclusivamente do cumprimento das normas gerais de educação, sem a exigência de avaliação de qualidade.
C
O Ensino Privado é livre, mas deve cumprir as normas gerais da educação nacional, obter autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, e garantir sua capacidade de autofinanciamento, ressalvada as previsões Constitucionais.
D
As instituições de Ensino Privado podem funcionar independentemente das normas gerais de educação, desde que obtenham a autorização do Poder Público.
E
O Ensino Privado não necessita de autorização do Poder Público para seu funcionamento, desde que esteja de acordo com as diretrizes do Sistema de Ensino Estadual
Um dos direitos assegurados legalmente é o direito à liberdade. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 16, o direito à liberdade compreende vários aspectos. A seguir, foram destacados esses aspectos, analise cada um deles.
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
É verdadeiro o que se afirma em:
A
I, II, III e VII apenas.
B
I, II, III, IV, V, VI e VII
C
IV, V, VI e VII apenas
D
I, II, III, IV, V e VII apenas
E
II, III, IV, V, VI e VII apenas
A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/612011/eca_e_normas_correlatas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II, IV e V.
Quando cita o direito à Liberdade em seu Art. 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de maneira irrestrita.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação.
VIII. ter e manter privacidade, preservando sua liberdade de escolha e expressões individuais.
A
I, III, IV e V estão incorretas.
B
Apenas IV e VI estão incorretas.
C
Apenas I e VIII estão corretas.
D
I, III, IV e VIII estão corretas.
E
Apenas I e VIII estão incorretas.
Leia os textos abaixo:
Texto I
A formação da opinião pública começou com a destruição da imprensa livre. Nas semanas e meses que se seguiram a 30 de janeiro de 1933, cerca de 2 mil jornalistas alemães, incluindo escritores judeus, liberais, conservadores, apolíticos, social-democratas e comunistas, sofreram a perda de seus empregos, prisão, exílio forçado ou, às vezes, uma combinação dessas três formas de perseguição. O controle da imprensa implicava tanto a expulsão como a repressão a suspeitos de dissidência, o que abria vagas para membros do Partido Nazista, como a adaptação oportunista de parte de jornalistas que adotaram a causa das elites conservadoras do novo regime. Ao todo, 200 jornais social-democratas e 35 jornais comunistas, de circulação conjunta de, aproximadamente, 2 milhões de unidades, foram fechados. Em 4 de outubro de 1933, a Lei de Controle Editorial formulada pelo diretor de imprensa do Reich, Otto Dietrich, colocou todos os editores de jornais e periódicos sob controle governamental, o que acabou, assim, com qualquer pretensão de liberdade de imprensa. Os diretores precisavam ser "arianos" e não podiam ser casados com alguém não ariano. Dessa forma, a lei bania judeus e todos aqueles casados com judeus da prática jornalística. Todos os editores deviam ser membros da Liga da Imprensa Alemã do Reich, cujo diretor era Dietrich.
(HERF, Jeffrey. Inimigo Judeu: Propaganda nazista durante a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto. Tradução de Walter Solon. São Paulo: EDIPRO, 2014. p. 60. Adaptado)
Texto II
A professora Ana Maria estava trabalhando Segunda Grande Guerra com seus alunos do 9º ano. Após discutir o Estado alemão nazista e suas características e, pensando nos nossos tempos, ela questionou seus alunos sobre o papel da imprensa livre na preservação da democracia. Alguns alunos levantaram a questão das fake news como fenômeno do nosso tempo e a aula seguiu discutindo sobre liberdade de expressão e fake news e o desafio de encontrar formas de equilíbrio e de regulação.
Sobre a discussão proposta pela professora Ana Maria, é CORRETO afirmar:
A
A defesa da liberdade de expressão e de imprensa é basilar e considerada intocável como política de Estado para a garantia de que a democracia se mantenha e se revigore no respeito às divergências políticas.
B
É necessário pensar a realidade de cada tempo em separado: o que acontecia na Alemanha nazista se tratou de uma política racial direcionada aos judeus que controlavam a imprensa. Hoje, não há motivos para intervenção.
C
Mudanças e permanências compõem o pensamento histórico, e a comparação entre o que aconteceu durante a ascensão do nazismo na Alemanha e o no Brasil do 8 de janeiro indica uma repetição da História.
D
Refletir sobre o papel da informação é essencial para garantir a formação de uma opinião pública autônoma, entretanto, os limites entre a liberdade de expressão e a produção de notícias falsas são fluidos e complexos.
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