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Assinale a alternativa CORRETA sobre a incumbência da...
Assinale a alternativa CORRETA sobre a incumbência da organização da Educação dos municípios, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96.
A
Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
B
Baixar normas complementares para o sistema de ensino médio.
C
Oferecer, com prioridade, a Educação Infantil em creches e pré-escolas, sem permitir a atuação em outros níveis de ensino.
D
Autorizar, credenciar e supervisionar os seus estabelecimentos através do sistema estadual de ensino.
E
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.